Como avaliar um lançamento antes de assinar: o checklist do especialista

20 pontos que separam um bom lançamento de uma dor de cabeça de 3 anos. Uso esse checklist em todas as consultorias.

Por · Publicado em · 9 min de leitura · Guias de compra

Por que a maioria dos compradores assina no impulso

Estande bonito, café servido, corretora sorridente, tabela com 'últimas unidades' — o gatilho de escassez funciona. Antes de deixar o CPF, passe por este checklist.

Reputação da construtora

  • Consulte CNPJ no site da Receita e no CRECI-SP.
  • Cheque histórico no Reclame Aqui e no Procon Rio Preto.
  • Peça lista de empreendimentos entregues nos últimos 5 anos e visite pelo menos um.
  • Confirme se há ações judiciais por atraso de obra (JusBrasil).

Documentação do empreendimento

  • Registro de incorporação (R.I.) averbado na matrícula.
  • Alvará de construção emitido pela Prefeitura.
  • Memorial descritivo (materiais e acabamentos discriminados).
  • Convenção de condomínio provisória.

Sem R.I. averbado, não assine. É o item mais importante.

Contrato de compra e venda

  • Índice de correção das parcelas (INCC durante a obra, IPCA após).
  • Cláusula de tolerância (180 dias é padrão; acima disso é abusivo).
  • Multa por atraso da construtora (mínimo 1% ao mês + correção).
  • Multa em caso de distrato (Lei 13.786/18 limita a 50% no patrimônio de afetação).
  • Foro de eleição — exija Rio Preto/SP, não a capital.

Financeiro

  • Fluxo total: entrada + parcelas + reforço semestral + chaves + financiamento.
  • Simule com INCC de 8% a.a. — parcela pode subir 20% ao longo da obra.
  • Confirme aceite de FGTS e financiamento na entrega.

Obra e localização

  • Visite o terreno em dia útil e sábado.
  • Verifique plano diretor — o terreno vizinho pode virar prédio de 20 andares.
  • Insolação: unidades face norte/leste em Rio Preto são as mais valorizadas.
  • Distância real de mercado, escola e hospital (Google Maps a pé).

Lazer e condomínio

  • Peça estimativa de taxa condominial por escrito.
  • Confirme se piscina será aquecida (custo alto no futuro).
  • Quantidade de vagas por unidade e vagas de visitante.

Se algum desses itens falhar

Não é sinal para desistir automaticamente — é sinal para negociar. Desconto, upgrade de acabamento, permuta de vaga: tudo é negociável antes da assinatura, quase nada depois.

Perguntas frequentes

O que é registro de incorporação?

É o R.I. averbado na matrícula do terreno, autorizando a construtora a vender unidades futuras. Sem ele a venda é irregular.

Qual o prazo máximo de tolerância aceitável?

180 dias corridos após a data prevista de entrega. Acima disso, jurisprudência considera abusivo.

Posso desistir depois de assinar?

Sim, mas com perdas. A Lei 13.786/18 permite reter até 25% do valor pago (50% em patrimônio de afetação). Distrato deve ser sempre por escrito.

Como saber se a construtora tem problemas?

Procon, Reclame Aqui, JusBrasil e conversa com moradores de empreendimentos entregues são as 4 fontes que uso.